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Cotas nas
Instituições
Públicas
de Educação
Superior

BIBLIOMETRIA

Análise das publicações brasileiras sobre ações afirmativas na
base de dados Scopus: cotas na educação
superior (1972-2022) e cotas para a população negra na educação
superior (2006-2022)

1. As pesquisas que versam sobre cotas envolvendo pessoas negras acompanham a tendência de crescimento e interesse da comunidade científica na investigação das questões relacionadas às cotas na educação superior e suas implicações para a sociedade brasileira.

2. As publicações indexadas registram um crescimento em 2004 que se mantém estável até 2014. A partir desse ano, o total de investigações sobre cotas apresenta uma tendência expressiva de crescimento, que é interrompida no ano de 2018 e retomada no ano seguinte. As produções sobre cotas para a população negra seguem a mesma tendência, com ligeira estabilidade entre 2014 e 2016.

3. O crescimento na produção científica indexada nessa base está relacionado aos marcos históricos de implementação das ações afirmativas na educação superior.

Alguns dos principais marcos:

  1. Lei 3708, de 9 de novembro de 2001: estabelece cotas para pessoas negras nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.
  2. Resolução 196, de 25 de julho de 2002, do Conselho Universitário  da Uneb: estabelece cotas para pessoas negras na graduação e na pós-graduação na  Universidade do Estado da Bahia.
  3. Decreto n. 4.876, de 12 de novembro de 2003: institui o Programa Diversidade na Universidade, cuja finalidade é implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso à educação superior de grupos historicamente marginalizados, em especial, as pessoas negras e indígenas. O decreto foi destinado a financiar consultoria, capacitação, equipamentos e materiais para universidades públicas ou privadas sem fins lucrativos no fomento de Projetos Inovadores de Cursos que beneficiassem essa população.
  4. Plano de Metas e Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasília, aprovado em 2003: institui cotas para pessoas negras e indígenas.
  5. Entre os anos de 2002 e 2011, 129 instituições públicas de educação superior instituíram reserva de vagas para vários públicos, e, destas, 52 reservaram vagas para a população negra.
  6. Ação direta de Descumprimento de Preceito Fundamental 186: mpetrada pelo partido Democratas junto ao Supremo Tribunal Federal, pretendia tornar as cotas inconstitucionais. Essa ação, protocolada em 2009, foi julgada pelo plenário do STF  em abril de 2012 e declarada improcedente por unanimidade. 
  7. Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012: estabelece cotas para pessoas negras, indígenas e estudantes das escolas públicas em todas as Instituições Federais de Educação Superior
  8. Projeto de Lei 5384/2020 que se tornou a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023, altera a Lei 12.711/2012; inclui estudantes quilombolas, e aperfeiçoa a gestão de vagas a assistência estudantil e a avaliação da Lei de Cotas.

1.Os gráficos apresentam o número de publicações de autores de instituições brasileiras sobre cotas na educação superior e cotas na educação superior para a população negra indexadas na base de dados Scopus.

2. Na base de dados Scopus as universidades públicas federais, seguidas pelas universidades públicas estaduais, são aquelas que têm o número mais expressivo de publicações sobre os temas investigados.

3. As cinco instituições que concentram mais publicações sobre os temas são de cinco estados diferentes.

4. A UnB, primeira universidade a instituir política de cotas, destaca-se na produção de artigos indexados. 

1. Algumas universidades, como a UnB e a UFBA, mantêm o número de publicações ao longo do período, outras comparecem apenas em anos mais recentes. 

2. As  primeiras universidades a instituírem cotas para população negra foram as estaduais do Rio de Janeiro, no entanto, são as federais desse estado que concentram o maior número de produções ao longo dos anos. 

3. Após 2018, as universidades, já tradicionais na publicação sobre a temática, aumentaram a sua produção, e outras contribuíram pela primeira vez, por exemplo, UFABC, UniRio, UFRJ, UEL, entre outras.

1. A área das Ciências Sociais é a grande responsável pela produção (95,7%), sendo a subárea da Educação a que concentra o maior número de artigos, congregando mais de 1/5 das obras classificadas. Em seguida, aparecem os Estudos Culturais, com cerca de 8% das publicações, e a Antropologia, a Sociologia e a Ciência Política, com mais de 7% cada. 

2. Seguindo a divisão de áreas feita pela Scopus, o levantamento mostra que nas Ciências Físicas, Ciências da Saúde e Multidisciplinar, a produção sobre o tema ainda é incipiente.

1. As universidades públicas federais UnB, UFBA, UFSCar e UFMG atuam como elos entre cinco clusters (agrupamentos), desempenhando um papel estruturante na rede de colaboração, com destaque para a capacidade de aglutinar um número significativo de instituições nos esforços de colaboração. 

2. A UnB destaca-se na rede ao se conectar com as instituições brasileiras que desempenham papel central na rede de colaboração, o que pode possibilitar o acesso a uma diversidade de contextos, competências e recursos.

3. Dos cinco clusters não ligados às principais universidades que atuam como elos estruturantes da rede de colaboração, destacam-se instituições do eixo 
Rio-São Paulo, como se vê nas relações da UFRJ com a Unicamp e da 
PUC-Campinas e da UERJ com a Unifesp.

1. O agrupamento que compreende o maior número de instituições conectadas — entre as quais estão as universidades públicas federais UnB, UFBA, UFSCar e UFMG — evidencia que as investigações sobre cotas para a população negra envolvem atores das cinco regiões brasileiras.

2. Entre as regiões do país, a Sudeste compreende o maior número de instituições e publicações.

3. Chama a atenção o comportamento da UFSCar na rede, conectada com instituições de diferentes regiões.

4. Todas as universidades dos clusters não conectadas à rede pertencem à região Sudeste.

1. Houve transformação nas colaborações institucionais em pesquisas sobre cotas para a população negra ao longo dos anos, revelando mudanças marcantes na interação entre instituições brasileiras e estrangeiras.

2. Inicialmente, as publicações eram majoritariamente independentes de colaborações institucionais, variando de anos com poucas publicações até um pico de 14 em 2022, indicando um início de baixa interação.

3. Houve um aumento significativo nas colaborações entre instituições brasileiras, evidenciando uma crescente cooperação interna ao longo do tempo. Esse crescimento foi um ponto marcante na evolução das pesquisas.

4. Paralelamente, as colaborações com instituições estrangeiras, embora modestas inicialmente, demonstraram um crescimento constante. O ápice de três colaborações foi alcançado em 2020, permanecendo estável nos anos posteriores.

5. Essa análise revela um cenário de crescente interação entre pesquisadores e instituições, tanto nacional quanto internacionalmente. A ascensão nas colaborações pode indicar um movimento em direção a abordagens mais amplas e diversificadas no estudo das cotas para população negra, refletindo um ambiente científico mais colaborativo.

1. O gráfico apresenta o número de publicações indexadas na base Scopus de autoria de pesquisadores brasileiros em colaboração internacional sobre o tema das cotas para a população negra. 

2. A colaboração internacional é encontrada em 16% dos trabalhos, nos quais se percebe o predomínio da participação de autores vinculados a instituições dos Estados Unidos. 

3. Na amostra analisada, há ausência de trabalhos em colaboração com universidades de países com tradição de implementação de cotas, como a Índia e a África do Sul. 

1. Com a Scopus é possível analisar a relação entre as contribuições das pesquisas científicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dos 119 artigos analisados na base da Scopus, referentes às ações afirmativas para a população negra, destacam-se as seguintes menções: redução das desigualdades (101), educação de qualidade (26), igualdade de gênero (12), erradicação da pobreza (8), trabalho decente e crescimento econômico (6), paz, justiça e instituições eficazes (3) e saúde e bem-estar (2).

2. Ressalta-se que, mesmo buscando atingir uma abrangência em diferentes aspectos sociais, muitos problemas importantes no mundo não foram mencionados nos ODS, como a erradicação do racismo, a discriminação racial e a urgência em promover e proteger os direitos humanos dos povos afrodescendentes e indígenas