Intenção do governo federal é novamente mexer no FNDCT, o que representa uma queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021
O Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência), vinculado à Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGPq) da Unifesp, tomou conhecimento, por meio Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da intenção do governo federal de cortar R$ 2.926.128.000,00 da pasta nos próximos dias.
De acordo com informações obtidas pela SBPC junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a maior parte destes recursos, R$ 2,5 bilhões, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência. Uma verba carimbada que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do País.
O corte de verbas comunicado pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia (SOF/ME) ao MCTI reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4.527.830.563,00. Também representa uma queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.
Vale ressaltar que este corte de verbas é absolutamente ilegal, já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência.
Junto com o SBPC, o SoU_Ciência exige que o Poder Executivo respeite a legislação em vigor. Esperamos também que os nossos representantes no Congresso Nacional defendam o cumprimento do orçamento já aprovado e defendam os já poucos recursos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Infelizmente, diante das informações obtidas pelo SBPC junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), verificamos que mesmo depois de todas as contribuições da ciência nestes anos da pandemia de covid-19, o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil continua sendo atacado pelo governo federal.
Soraya Smaili
Coordenadora do SoU_Ciência