Análise propõe destinação mínima para garantir qualidade no ensino público brasileiro e reverter defasagem

Tamires Tavares

Uma pesquisa publicada na revista Estudos em Avaliação Educacional, da Fundação Carlos Chagas (FCC), conduzida por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Centro SoU_Ciência, analisou a implementação da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e propôs um investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o novo plano decenal, cobrindo o período de 2024 a 2034.

O artigo, intitulado "10% do PIB para financiar o PNE 2024-2034: o futuro da educação no Brasil", é assinado por Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e pesquisador do SoU_Ciência, juntamente com Lúcia Maria de Assis, pesquisadora da UFG, e Joicy Mara Rezende Rolindo, doutoranda em Educação na mesma instituição. O texto destaca a importância de um financiamento robusto e contínuo para garantir a universalização da educação pública com qualidade, bem como a necessidade de políticas estruturantes para viabilizar esse investimento a longo prazo.

Investimento insuficiente e desafios do financiamento

A Meta 20 do PNE 2014-2024 estabelecia que o investimento público deveria alcançar 7% do PIB até 2019 e atingir 10% ao final do decênio. No entanto, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que, em 2020, o país investiu apenas 5,4% do PIB na educação, bem abaixo do estipulado. Esse cenário contrasta com o patamar médio de investimento dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que gira em torno de 14% do PIB.

A limitação dos investimentos foi agravada pela Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, impactando diretamente a destinação de recursos para a educação. Com a recente substituição desse regime fiscal em 2023, o estudo aponta a necessidade de reverter essa tendência de estagnação e garantir um financiamento adequado para a execução do próximo PNE.

A pesquisa evidencia a relação direta entre investimento educacional e desempenho dos estudantes. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2018, o Brasil ficou na 68ª posição, bem abaixo de países com maiores investimentos no setor. A análise também destaca a disparidade nos valores aplicados por estudante. Enquanto a média dos países da OCDE na educação básica é de US$ 9.4 mil por aluno, o Brasil investe apenas US$ 3.2 mil, dificultando a melhoria dos indicadores educacionais.

Os autores do estudo ressaltam que a baixa aplicação de recursos compromete não apenas a infraestrutura das escolas, mas também a valorização dos profissionais da educação, a qualificação docente e a ampliação do acesso ao ensino de qualidade. A defasagem dos investimentos impacta todas as etapas do ensino, desde a educação infantil até a educação superior. Em 2019, por exemplo, a média de recursos aplicados por estudante do ensino fundamental no Brasil foi três vezes menor que a dos países da OCDE.

Ativistas defenderam a destinação de 10% do PIB para a Educação durante votação do texto base do PNE, em 2014. / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O que esperar do novo PNE, segundo os pesquisadores

A formulação do PNE 2024-2034 enfrenta desafios estruturais e políticos, exigindo um modelo de financiamento sustentável e progressivo. O estudo sugere que a destinação de 10% do PIB para a educação deve ser considerada como um parâmetro mínimo, permitindo não apenas a ampliação da cobertura educacional, mas também a implementação de políticas voltadas à equidade e à inclusão social.

Além do aumento no volume de recursos, os pesquisadores enfatizam a importância de um planejamento eficiente, garantindo que os investimentos sejam aplicados de maneira estratégica, priorizando regiões e segmentos mais vulneráveis. O novo plano deve também considerar o fortalecimento da educação pública em todos os níveis, reduzindo a dependência de subsídios ao setor privado e assegurando que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficaz.

Com a necessidade de reverter as lacunas deixadas pelo plano anterior, o próximo PNE se apresenta como uma oportunidade para redefinir o papel do Estado no financiamento da educação. Para isso, a garantia de recursos proporcionais às demandas educacionais é um passo fundamental na construção de um sistema educacional mais robusto e alinhado às necessidades do país.

O estudo completo, com análises detalhadas e dados aprofundados sobre o financiamento da educação no Brasil, está disponível na íntegra no volume 35 da revista Estudos em Avaliação Educacional.