Artigo do SoU_Ciência para o The Conversation analisa impactos e lacunas da iniciativa voltada ao combate da evasão escolar no Brasil

Tamires Tavares

A coordenadora do Centro SoU_Ciência, Prof.ª Maria Angélica Minhoto, e o pesquisador Prof. Weber Tavares analisaram, em artigo publicado no The Conversation Brasil, os impactos do programa Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818/2024, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. 

Nesse programa, criado pelo Governo Federal, cada aluno pode receber até R$ 9.200,00 em três anos, desde que atenda critérios como frequência mínima de 80% e participação em avaliações nacionais. Com previsão de atender 4 milhões de estudantes, o programa representa um investimento de R$ 12,3 bilhões anuais — valor que supera os custos totais das universidades federais brasileiras em 2023.

O programa Pé-de-Meia busca combater a evasão escolar no ensino médio público, mas enfrenta críticas pela exclusão de estudantes da EJA acima de 24 anos e pela falta de conexão com outras etapas da educação básica. / Crédito: Jeane de Oliveira/CadÚnico Brasil

Embora reconheçam avanços na permanência escolar, os autores destacam exclusões significativas. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com mais de 24 anos, muitos dos quais não tiveram acesso à educação em idade adequada, estão fora da abrangência do programa. Para os pesquisadores, essa limitação contraria o propósito de inclusão e perpetua desigualdades no acesso à educação.

Além disso, o artigo aponta que 4,3% das crianças brasileiras de 6 a 14 anos ainda estão fora da escola, com índices mais elevados na região Norte do país e em áreas rurais. Para Minhoto e Tavares, o incentivo financeiro focado apenas no ensino médio ignora etapas fundamentais da educação básica, quando barreiras iniciais comprometem o futuro educacional de muitas pessoas.

Outro ponto crítico é a eficiência do programa em alcançar estudantes em risco de evasão. A análise dos pesquisadores, baseada em dados do Censo Escolar e taxas de transição, indica que 16,5% dos estudantes do 1º ano do ensino médio público não concluem o ciclo regular. No entanto, parte dos recursos do programa pode estar sendo direcionada a alunos que não abandonariam a escola, mesmo sem o incentivo financeiro, levantando questões sobre o uso otimizado dos recursos.

Por fim, Minhoto e Tavares alertam para as consequências limitadas do programa no ensino superior. Com poucas vagas públicas disponíveis e a maioria das oportunidades concentrada em instituições privadas, os beneficiários do Pé-de-Meia enfrentariam barreiras financeiras para continuar os estudos. Para os autores, o impacto positivo do programa somente será completo se houver uma expansão significativa no acesso ao ensino superior público.

O artigo Educação pública: os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal está disponível no The Conversation Brasil.