Entidade revela preocupação com mais cortes nos recursos

Os vetos ao Orçamento da União para o ano de 2022, já sancionado e publicado no último dia 24 de janeiro no Diário Oficial da União, seguem repercutindo fortemente na Educação, que é justamente uma das áreas mais afetadas pelos sucedidos cortes de recursos.

Uma das mais recentes manifestações partiu da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Em carta pública, a entidade destacou que, mais uma vez, os vetos atingiram fortemente o MEC, sobretudo algumas unidades orçamentárias, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O manifesto destaca que “os cortes no MEC atingiram R$ 739.893.076,00, abrangendo vetos a emendas, principalmente as apresentadas pela Comissão de Educação do Senado e pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, valores discricionários e valores da proposta orçamentária que não fazem parte das emendas dos congressistas”.

Para o professor Nelson Cardoso de Amaral, associado da Fineduca e um dos autores da carta pública, “no contexto de pandemia e crise econômica em que vivemos, a queda de recursos é ainda mais nefasta, impõe retrocessos inaceitáveis em deveres e direitos educacionais”.

De fato, os cortes previstos no Orçamento deste ano tornam ainda mais escassos os recursos do MEC que se destinam ao pagamento de despesas associadas a outras que são correntes, investimentos, inversões financeiras etc., excluindo-se aqueles para o pagamento de pessoal e encargos sociais, que são obrigatórias. As chamadas outras despesas correntes são as realizadas com o pagamento de água, luz, internet, material de consumo, reforma de instalações, limpeza, vigilância, terceirização etc.

Os investimentos, por sua vez, são os recursos aplicados em construções, aquisição de equipamentos e mobiliários etc. Já as inversões financeiras são despesas realizadas com a aquisição de imóveis que já estão concluídas.

“De vários modos, estes cortes prejudicam as instituições federais de educação superior e as redes públicas de educação básica mantidas pelos estados, municípios e Distrito Federal, as quais o governo federal deveria prestar assistência técnica e financeira compatível com os objetivos de garantia de equidade e de padrão de qualidade, o que traz prejuízo para toda a sociedade”, ressalta Amaral.

A íntegra da carta pode ser acessada aqui.