Mesa promovida pelo SoU_Ciência reuniu representantes do MEC, da UFRJ e da Unifesp para discutir riscos, avanços e contradições no novo marco da educação a distância
Tamires Tavares
No último dia 2 de junho, o Centro SoU_Ciência realizou a mesa de debate “A nova política de Educação a Distância (EaD): o Decreto nº 12.456 e o futuro do Ensino Superior a Distância no Brasil”, transmitida ao vivo pelo YouTube. O evento reuniu especialistas com experiência em regulação, pesquisa e formulação de políticas públicas, em um momento considerado estratégico para o futuro da educação superior no país.
Reprodução YouTube/ SoU_Ciência
A abertura ficou a cargo da professora Maria Angélica Minhoto, coordenadora do SoU_Ciência e docente da Unifesp. Ela ressaltou a importância de compreender o novo marco não apenas como uma ampliação de acesso, mas como uma pauta que exige compromisso com a qualidade. “É importantíssimo que tenhamos qualidade, e não só possibilidade de acesso. Precisamos de acesso com melhor qualidade a essa educação”, afirmou. Ela também convidou o público a enviar perguntas e contribuições, reforçando o caráter participativo do debate.
Na sequência, o físico e ex-secretário de EaD do MEC, professor Carlos Eduardo Bielschowsky (UFRJ), apresentou um panorama histórico do crescimento do ensino superior no país e alertou para os impactos negativos da expansão desregulada da EaD. “Estamos com o desempenho dos estudantes da educação a distância em uma situação preocupante, quando comparado com os alunos do ensino presencial”, afirmou, com base em dados recentes do Enade, que indicam que mais de 60% dos cursos EaD obtiveram conceito 1 ou 2 entre 2021 e 2023. Ele também destacou a elevada evasão e a concentração das matrículas: “67,42% das matrículas de educação a distância estão concentradas em apenas 12 instituições”.
Bielschowsky apresentou ainda os principais pontos dos Referenciais de Qualidade para Cursos EaD, desenvolvidos por uma comissão de especialistas sob coordenação do MEC, ressaltando a importância da mediação pedagógica, da presença docente e da experiência ativa do estudante. “Precisamos propiciar ao estudante, na educação a distância, uma experiência viva, uma experiência ativa”, defendeu.
O sociólogo Daniel de Aquino Ximenes, diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), trouxe uma análise reflexiva sobre os caminhos que levaram à formulação do novo decreto. “O objetivo central de todo esse percurso é que a EaD seja uma experiência de qualidade como qualquer curso”, afirmou. Ximenes explicou que o documento foi fruto de um processo participativo, com audiências públicas, escuta de especialistas e visitas técnicas a mais de 20 instituições. Segundo ele, o desafio é garantir que a EaD deixe de ser “uma experiência isolacionista” e passe a ser “uma interação formativa entre os estudantes, os responsáveis pedagógicos, os mediadores e os colegas”.
Entre as principais medidas do novo marco, Ximenes destacou a criação da figura do mediador pedagógico, a exigência de presencialidade mínima em todos os formatos e a infraestrutura obrigatória dos polos. Ele também defendeu que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a regulação da EaD: “Essa dívida já deveria ter sido paga lá atrás, mas assumimos agora e estamos lidando com ela”.
O encerramento do evento foi feito pela professora Soraya Smaili, coordenadora geral do SoU_Ciência. Ela reiterou o papel das universidades públicas no enfrentamento das desigualdades educacionais e na garantia da qualidade da formação superior. “Esse decreto é um passo, mas não é suficiente. Precisamos acompanhar sua aplicação e cobrar qualidade. As universidades públicas têm responsabilidade nisso”, afirmou. E concluiu: “A sociedade precisa estar atenta. O que está em jogo é o futuro da educação no Brasil”.
O evento permanece disponível para acesso no canal do SoU_Ciência no YouTube.