Estudo discute a necessidade de aumentar os investimentos e propõe novas fontes de recursos para assegurar o sucesso do Plano Nacional de Educação

Tamires Tavares

A Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024, lançou um apelo para que o Brasil mantenha o foco em destinar 10% do PIB para a educação até 2034. O documento final da conferência, organizado em sete eixos temáticos, evidencia a urgência de um financiamento adequado para que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 — cuja aprovação tramita na Câmara dos Deputados — atinja seus objetivos. Entre as propostas, o eixo que trata do financiamento sublinha a necessidade de manter metas anteriores e explorar novas fontes de recursos para sustentar a educação pública, elemento crucial no enfrentamento das desigualdades educacionais no país.

Essas conclusões são fruto do artigo O financiamento da educação no documento final da Conae 2024 publicado pelo Prof. Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador do SoU_Ciência, na Revista Retratos da Escola, um periódico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). No estudo, Amaral relembra que a meta de investir 10% do PIB em educação, já estabelecida no PNE 2014-2024, não foi cumprida, resultando na aplicação de apenas 5,1% do PIB até 2020. “Sem recursos suficientes, os planos educacionais brasileiros estão condenados ao insucesso”, afirma o pesquisador, destacando que o financiamento inadequado compromete diretamente a qualidade e a democratização do acesso à educação nas redes públicas.

Diante dessa realidade, o documento final da Conae 2024 propõe uma série de estratégias para assegurar o financiamento necessário. Entre as quais está a ampliação da participação da União no orçamento educacional, elevando a vinculação de receitas de 18% para 25%. Além disso, sugere a criação de novas fontes de arrecadação, como a taxação de apostas online e o uso de recursos provenientes da exploração de minerais e petróleo. Outra medida é a reforma na estrutura tributária, com a progressividade dos impostos sobre renda e lucros, além de uma fiscalização mais rigorosa para garantir a aplicação dos recursos públicos.

Créditos de imagem: Divulgação gov.br

A implementação dessas propostas possibilitaria ao Brasil alcançar a meta de 10% do PIB destinado à educação ao longo da próxima década. Isso, consequentemente, permitiria que o sistema educacional brasileiro se aproximasse dos padrões de qualidade observados em países desenvolvidos, como os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a qual o Ministério da Educação tem parceria para promover políticas públicas voltadas à educação.

Um dos pontos centrais do relatório é a questão das desigualdades regionais, que representam um dos maiores desafios da educação no Brasil. Os dados indicam disparidades significativas nos investimentos por aluno entre diferentes estados, com as regiões Norte e Nordeste apresentando os piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Essas disparidades comprometem diretamente o desempenho dos estudantes dessas áreas em avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Para enfrentar essa realidade, a Conae propõe medidas que garantam que todos os estados possam atingir os parâmetros de financiamento definidos pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um modelo que estabelece o valor mínimo por aluno para assegurar uma educação de qualidade. “A desigualdade regional é um obstáculo significativo para o progresso educacional, e o CAQ busca justamente reduzir essas disparidades”, afirma o pesquisador.

No entanto, a implementação de um sistema de financiamento eficiente, conforme as diretrizes da Conae 2024, depende não apenas de maiores investimentos, mas também de um comprometimento social e político com a educação. O documento ressalta a importância de garantir a transparência e o controle social na aplicação dos recursos, para assegurar que os investimentos alcancem os resultados esperados.

Nos próximos dez anos, o PNE 2024-2034 terá o desafio de consolidar essas novas fontes de financiamento e garantir que os recursos sejam suficientes para atender às demandas de todos os níveis de ensino, da Educação Básica à Superior. O apoio do Congresso Nacional será crucial para que as mudanças necessárias no sistema de financiamento sejam aprovadas e implementadas. Embora o Brasil tenha capacidade financeira para atingir as metas propostas pela Conae, o êxito do plano dependerá da habilidade do país em implementar reformas estruturais e priorizar a educação em suas políticas públicas. “O Brasil precisa dar um salto educacional nas próximas décadas, e isso só será possível se o conjunto da sociedade assumir essa responsabilidade”, conclui o Prof. Nelson em seu artigo.