Artigo de pesquisadora do SoU_Ciência revela que singularidades locais são relegadas a segundo plano em meio à padronização imposta pela BNCC

Tamires Tavares

A história da região Norte do Brasil, rica em diversidade cultural e étnica, não recebe a devida atenção nos currículos escolares dos estados que a compõem, segundo um estudo recente orientado pela Prof.ª Dr.ª Wilma de Nazaré Baía Coelho, pesquisadora do SoU_Ciência, professora titular da Universidade Federal do Pará (UFPA) e atual diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola, do Ministério da Educação (MEC-SECADI). 

O artigo As singularidades regionais no ensino de História nos currículos estaduais da região Norte reestruturados pela BNCC, elaborado em parceria com a pesquisadora Dr.ª Andressa da Silva Gonçalves, professora da Educação Básica em Altamira/PA, como parte de sua tese de doutoramento em Educação na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (PGEDA/UFPA), foi publicado na Revista EDUCAmazônia — Educação, Sociedade e Meio Ambiente, periódico da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O estudo apresenta uma análise crítica de como a história local é tratada nas escolas da região Norte e aponta uma tendência à homogeneização em decorrência do modo como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é adotada. 

A pesquisa sobre a temática da Educação das Relações Raciais relacionada à BNCC, que trata dos referenciais curriculares dos estados brasileiros, vem sendo desenvolvida pela professora Wilma Coelho desde 2020, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e será finalizada no início de 2025.

"A pesquisa com a BNCC e com os referenciais curriculares estaduais permitiu a verificação de continuidades e descontinuidades. Nesse caso, a reflexão ocorreu em sete estados da região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins", comentam as pesquisadoras, destacando o processo investigativo que envolveu a análise de documentos em nível nacional e estadual. "A partir dessa reflexão, foi possível inferir também a emergência de ampliar as reflexões sobre a formação inicial de professores(as) no que tange ao lugar da história regional nos processos formativos dos(as) futuros(as) professores(as) da Educação Básica de uma concepção única de formação docente, expressa na coincidência de competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos(as) docentes na formação de crianças, adolescentes e adultos", complementa Wilma Coelho.

Utilizando conceitos de currículo desenvolvidos por teóricos como Michael Apple, Ivor Goodson e Gimeno Sacristán, e aplicando a análise de conteúdo de Laurence Bardin, o estudo investiga se a história regional é, de fato, incorporada nos currículos e de que maneira isso ocorre. As autoras também analisam se há uma integração entre as histórias regional, nacional e mundial, e como essas singularidades são organizadas no currículo do Ensino Fundamental.

A pesquisa parte dos conceitos de “comunidade imaginada” de Benedict Anderson e “experiência compartilhada” de Edward Thompson para entender a região Norte como uma unidade com identidade cultural e étnico-racial específica. As pesquisadoras argumentam que essa identidade deveria ser um ponto relevante nos currículos educacionais da região, mas os dados mostram o contrário: a história regional é relegada a segundo plano, dentro de uma estrutura curricular voltada principalmente para as dimensões nacional e mundial.

Os estados da região Norte compartilham algumas das realidades mais desafiadoras do país, tanto em termos sociais quanto econômicos. A pesquisa relembra que a região abriga a maior concentração de terras indígenas e comunidades quilombolas, além de enfrentar dificuldades devido aos baixos indicadores de desenvolvimento humano e educação. Essa fragilidade social e econômica impacta diretamente a formulação dos currículos estaduais. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), apenas o Amazonas atingiu as metas educacionais para o Ensino Fundamental até 2021, ao passo que outros estados, como Acre e Rondônia, obtiveram boas notas, mas não alcançaram os resultados esperados. Isso reforça a importância de um currículo que reflita as necessidades regionais.

Alunos de escola municipal de Belém/PA. / Crédito da imagem: Secretaria Municipal de Educação (Semec/Belém)

A análise detalhada de como a história regional aparece em cada currículo estadual revela padrões semelhantes. No Acre, por exemplo, a história local é tratada de maneira limitada, com menções esporádicas ao contexto regional, como a Questão do Acre no século XIX. Apenas um item específico sobre a história local foi identificado no 9º ano do Ensino Fundamental. No Amapá e no Amazonas, as referências à história regional são breves e diluídas entre os conteúdos de história nacional e mundial. No Amapá, as autoras destacam que, embora o currículo mencione a importância de ampliar a compreensão histórica dos estudantes, as singularidades regionais são pouco exploradas. No Pará, o currículo incorporou a disciplina de Estudos Amazônicos, abordando a história regional de forma mais consistente. Contudo, essa especificidade foi removida do componente de História e alocada apenas nessa disciplina, integrada com a Geografia. Esse deslocamento, segundo as autoras, reflete o lugar que a história regional ocupa dentro da disciplina de História.

Em Rondônia, Roraima e no Tocantins, a história local também é tratada da mesma forma, aparecendo de maneira mais notável apenas nos últimos anos do Ensino Fundamental. No currículo de Rondônia, por exemplo, ela é inserida principalmente como complemento às habilidades da BNCC, sem ser destacada como um conteúdo central. "A subversão da condição da história regional, como lugar periférico nos referenciais curriculares, requereria, entre outros fatores, rever o espaço reduzido em relação ao protagonismo da história da região e de seus agentes nos processos históricos delineados", ponderam Gonçalves e Coelho, explicando que a valorização da história local exigiria ampliações substanciais na estrutura dos currículos.

As autoras argumentam que a matriz desses currículos reflete um projeto de homogeneização da educação brasileira, influenciado por uma lógica neoliberal e conservadora que prioriza a padronização e a quantificação. O modelo da BNCC, destituído de crítica, tende a uniformizar o conteúdo educacional em todo o país, favorecendo avaliações de larga escala e relegando as especificidades regionais a um segundo plano. A pesquisa critica essa abordagem, apontando que ela não leva em consideração a riqueza cultural, histórica e étnica de uma área marcada pela diversidade e pela presença de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. 

Segundo as pesquisadoras, o currículo deveria ser uma ferramenta para promover a valorização da identidade regional, mas, na prática, a história regional é vista como um tema de menor importância. "A subversão passaria por ampliar a dimensão regional nos referenciais curriculares nortistas e conferir protagonismo às singularidades da região, em detrimento da subordinação à história do Brasil e mundial", explicam, ao sugerir formas de tornar os currículos mais representativos.

O estudo destaca que, embora as diretrizes da BNCC promovam a integração entre as histórias regional, nacional e mundial, os currículos estaduais frequentemente subdimensionam as particularidades locais, especialmente no Norte do país, onde a diversidade étnica e cultural é crucial para a formação da sociedade brasileira. As pesquisadoras argumentam que uma educação mais contextualizada, com maior valorização da história regional, poderia fortalecer a identidade cultural dos(as) estudantes. “Essa perspectiva se alinha com os objetivos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), implementada pela Portaria-MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que visa superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes educacionais. Entre seus eixos estruturantes, ela promove uma Educação para a Equidade, com especial atenção às trajetórias negras e quilombolas”, informa Wilma Coelho.

As pesquisadoras sugerem, ainda, uma revisão dos currículos para incorporar de maneira mais substancial as especificidades regionais, alertando que, sem essa valorização, a educação brasileira corre o risco de perpetuar uma visão limitada e padronizada da história, negligenciando a riqueza das experiências diversificadas. “É necessário promover políticas educacionais que permitam aos(as) estudantes da região Norte, e de todas as regiões do país, reconhecer e valorizar sua própria história e identidade, em consonância com a PNEERQ, que também defende a valorização das trajetórias de grupos historicamente subdimensionado no processo de aprendizagem”, sublinha a pesquisadora do SoU_Ciência.