Trinta anos depois, país vê seu papel nas negociações em torno do meio ambiente seriamente comprometido pela atuação do atual governo

O último dia 3 de junho marcou os 30 anos do início da Rio-92. Evento que durou 12 dias, chamado também de Eco-92, e que reuniu mais de 100 chefes de Estado no Rio de Janeiro. A Conferência Internacional das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento foi marcada pela urgência de se buscar um novo caminho para o planeta e a humanidade.

O evento também contou com o chamado Fórum Global, encontro paralelo realizado no Aterro do Flamengo, que contou com a participação de cerca de 10 mil representantes da sociedade civil para debater os mais variados assuntos. O Fórum foi o primeiro evento do gênero no mundo.

Paralelamente, também houve a Convenção da Biodiversidade, que, após ser aprovada por 156 países durante a conferência, entrou em vigor a partir de 29 de dezembro de 1993. Ela visava a proteção e a utilização da diversidade biológica em cada país vinculado ao acordo.

A Convenção do Clima abriu caminho para todas as negociações que vêm acontecendo há três décadas para reduzir as emissões de gases que aquecem o planeta. Na prática, os países reconheceram pela primeira vez, que precisavam buscar uma solução para o problema. A conferência do Rio também aprovou a Convenção de Combate à Desertificação, que ameaça a produção de alimentos e a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Foi também na Rio-92 que nasceram alguns acordos internacionais que, até hoje, são referência para o setor público e privado, e que a expressão “desenvolvimento sustentável” ganhou o mundo, inspirando um novo olhar sobre a realidade, uma nova forma de gerar emprego e renda e produzir riqueza.

Para o Prof. Décio Semensatto, ecólogo e doutor em Geociências e Meio Ambiente, docente do Departamento de Ciências Ambientais (Unifesp/Diadema) e um dos pesquisadores do Sou_Ciência, a importância da Rio-92 vai muito além do campo ambiental em si, pois os acordos ali construídos e posteriormente implementados se refletiram em diversas atividades econômicas e na organização social e política de muitos países.

“A Agenda 21, principal instrumento de planejamento lançado naquele evento, representou um avanço no compromisso formal dos países signatários a incorporarem definitivamente o conceito da sustentabilidade ambiental em suas políticas públicas e a cooperarem entre si para atingirem as metas acordadas. A Agenda 21 foi, e ainda é, uma referência essencial para a proposição e ratificação de outros tratados internacionais relevantes no campo socioambiental, político e econômico. Portanto, a repercussão do evento perdura até hoje e contribuiu para reforçar o Brasil como uma das lideranças globais no assunto da sustentabilidade ambiental, algo que infelizmente temos perdido nos últimos anos em função dos rumos deletérios que o atual governo, negacionista em seu discurso e em suas ações, guinou o nosso país”, declarou o pesquisador.

Um dos documentos mais expressivos gerados a partir da Rio-92 foi a primeira versão da Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos para a construção de uma sociedade global sustentável, justa e pacífica. A Carta propunha a cooperação mútua entre os países a fim de garantir a sobrevivência do planeta. 

Dez anos depois da Rio-92, a ONU procurou novamente reunir líderes mundiais, organizações do terceiro setor, líderes corporativos e sociedade civil em torno da questão do desenvolvimento sustentável. A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio+10, foi realizada em Joanesburgo, na África do Sul, em 2002, e tinha como objetivo reduzir a pobreza e proteger o meio ambiente, estabelecendo prioridades para os países.

Mais 10 anos se passaram e, em 2012, aconteceu, no Rio de janeiro, a Rio+20 com o objetivo de renovar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e tratar temas novos e emergentes. O evento contou com a presença de representantes de 193 Estados-membros da ONU e milhares de participantes dos diversos setores da sociedade civil.  

Trinta anos depois da conferência histórica, o Brasil não só descartou reeditar um evento nas proporções da Rio-92 - a Cúpula do Clima em 2019 - como vê seu papel nas negociações em torno do meio ambiente seriamente comprometidos pela forma inadequada com que o atual governo federal conduz as políticas do setor.