No Brasil, infelizmente, data deve ser vista mais como oportunidade de manifestação do que de celebração

O Dia Mundial da Educação, comemorado neste dia 28 de abril, foi instituído há 22 anos por líderes de 164 países – incluindo o Brasil, durante o Fórum Mundial de Educação, na cidade de Dakar, no Senegal, e simboliza o compromisso dessas nações com o desenvolvimento da educação até 2030.

No entanto, no Brasil, não temos muito o que comemorar. Segundo estudo divulgado pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o gasto público com educação está em queda nos últimos cinco anos e atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012. As informações deste estudo foram divulgadas pelo Portal de Notícias G1, no último dia 24 de abril.

Com a queda nas despesas em educação, o Inesc observou que parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, ainda não foi cumprida. O plano prevê a ampliação do investimento público em educação em até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência da lei e em 10% até 2024.

A redução de recursos para o setor coincide com a vigência da regra do teto de gastos, que teve início em 2017, pela qual a maior parte das despesas é limitada pela variação da inflação do ano anterior, inclusive os gastos livres com educação.

O problema de falta de investimentos no setor da educação atinge também as universidades federais. Em 2022, cortes no Orçamento da União, destinaram R$ 5,33 bilhões às universidades para investimentos, manutenção e bolsas estudantis. O valor é 18% maior do que os recursos destinados às instituições em 2021: R$ 4,51 bilhões. Mas, ainda assim, menor do que o orçamento para universidades sancionado pelo próprio governo Bolsonaro dias após tomar posse como presidente da República, em 2019: R$ 6,06 bilhões.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições federais de ensino Superior (Andifes) o montante reservado às universidades deveria ser de pelo menos R$ 7,2 bilhões para que mantivesse sua capacidade de compra. Atualmente, ele é 25% menor que isso.

Para Maria Angélica Minhoto, pedagoga, economista, doutora em Educação pela PUC-SP, professora associada da Educação da Unifesp e Coordenadora do Sou_Ciência, a política educacional precisa ser tratada como prioridade para os governos.

 “Assim como a saúde, a educação tem vinculação de recursos previstos na Constituição da República e, justamente por isso, não deveria ser submetida a cortes ou inviabilidade de investimentos. A política para educação no Brasil, inclusive para a educação superior, deveria estar assegurada porque é estratégica para o desenvolvimento nacional e para o futuro de nossa sociedade”, comentou.

Saiba mais sobre estes cortes na matéria publicada aqui no site do Sou _Ciência .