Decreto divulgado no último dia 30 de setembro limita movimentação e empenho de recursos para o MEC até novembro, podendo afetar atividades acadêmicas e de pesquisa das instituições
Enquanto os holofotes estão todos virados para as eleições no país, a política de sucessivos cortes orçamentários adotada pelo presidente Jair Bolsonaro segue causando estragos na educação. A ação mais recente foi o Decreto nº 11.216/2022, publicado no Diário Oficial da União no último dia 30 de setembro, que estabelece um cronograma de limitação de movimentação e empenho de recursos para o Ministério da Educação até o mês de novembro deste ano.
A retenção equivale a R$ 2,4 bilhões, o montante representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do órgão e de suas unidades vinculadas (R$ 21,1 bilhões - RP 2, 8 e 9 - base Siafi 03/10/2022). Para cumprir o decreto, após deliberação do Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira (CGGOF), nesta quinta, 4, foi realizado estorno dos limites de movimentação e empenho das Unidades Orçamentárias do MEC, equivalente à 5,8% da dotação atual das despesas discricionárias de cada instituição.
Para Soraya Smaili, coordenadora do centro SoU_Ciência, “trata-se de um novo golpe nas finanças das universidades públicas, que já vivem um processo de sucateamento em razão da cada vez maios escassez de recursos. A nova redução certamente afetará as atividades universitárias, sob o risco de inviabilizá-las caso os recursos não cheguem no prazo citado pelo decreto”.
Embora o mesmo decreto descreva a perspectiva de liberação dos limites estornados no mês de dezembro, Soraya alerta que “o estrago já terá sido feito e afetará estudantes universitários de todas as regiões do país, num processo perigoso e contínuo de retrocesso na educação superior”.
Isso por que as universidades federais e institutos de pesquisa já vêm sofrendo cortes, especialmente nos últimos quatro anos. Conforme mostrou o trabalho do SoU_Ciência, já são mais de 50% de perdas acumuladas até 2021 nos recursos de custeio e 96% nos recursos de investimentos. Neste compasso, 2022 representará a quase parada de universidades e de pesquisas. Para compreender em detalhes o cenário de desinvestimento pelo qual passa o país nas áreas da Educação Superior, Ciência e da Tecnologia, o SoU_Ciência, em parceria com o Instituto Serrapilheira disponibilizam para a sociedade o Painel “O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil”, que revela dados sobre o financiamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, responsáveis por grande parte da ciência brasileira.
Ao navegar sobre os links do painel, é possível observar os rumos do Brasil com o financiamento nas áreas de execução orçamentária da ciência e tecnologia; nas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Faps); e nas Universidades Federais.