Análise
Este conjunto de dados contempla os recursos destinados à Assistência Estudantil liquidados pelas Universidades Federais e suas Escolas Técnicas Vinculadas no GND03 considerando os recursos das Ações Orçamentárias 4002 e 2994.
Os valores liquidados em Assistência Estudantil pelas universidades Federais brasileiras sofreram expressivo incremento a partir de 2009, quando da operacionalização do PNAES, instituído por meio da Portaria MEC nº 39/2007
Considerando os dados corrigidos pela inflação no período, é possível identificar cinco diferentes movimentos no gráfico:
(1) Entre os anos 2000 e 2008 observa-se um aumento de 171,8%, o que corresponde a 13,31% a cada ano. Embora percentualmente expressivo, o valor observado em 2008 ainda é modesto, já que a base é pouco expressiva. A título de avaliação, caso dividíssemos todo o recurso de assistência estudantil liquidado no ano 2000 pelo total de matrículas de graduação das Universidades Federais registradas no CenSup/INEP daquele ano, teríamos R$ 6,43/aluno/mês, ao passo que em 2016, pico da série histórica, o mesmo cálculo retornaria R$ 83,20/aluno/mês, uma diferença de quase 1.200%.
(2) Entre 2008 e 2016 observa-se um expressivo crescimento nos valores liquidados em Assistência Estudantil por força da implementação do PNAES. Observa-se um aumento de 1.059,7% no período, ou 35,85% a cada ano.
(3) Entre os anos 2016 e 2019 os valores permanecem estáveis, registrando uma perda de -0,98% no período.
(4) Entre 2019 e 2021 aproximadamente um terço dos valores são perdidos e o período registra uma queda de -32,0%, ou -17,53% ao ano. Os dados apontam que entre 2016 e 2021 o valor liquidado em ações de Assistência Estudantil caíram -32,6% ao passo que a quantidade de matrículas de graduação das Universidades Federais, segundo os dados do CenSup/INEP, subiram 16,6%, com expressivo aumento do público vulnerabilizado, que finalmente chegava às UF por força da Lei de cotas.
(5) A partir de 2022 há uma nova reversão da tendência e passamos a registrar elevações no valor liquidado em Assistência Estudantil. Em 2022 o aumento foi de 12,5% e, em 2023, observou-se um aumento de 10,6%. Os dados apontam que, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos, a ampliação nos valores liquidados em assistência estudantil registrada no último ano do governo anterior é maior que o registrado no primeiro ano do atual governo.
Importa registrar que os valores liquidados em 2023, considerando a correção dos dados pela inflação do período, ainda são inferiores (-4,1%) do que o registrado em 2014.
