São recursos destinados ao pagamento dos salários dos servidores ativos (efetivos e temporários), dos aposentados e dos pensionistas. Também estão incluídos neste grupo de despesas o pagamento de sentenças judiciais relativas a pessoal, a contribuição da união para o regime de previdência dos servidores, e as demais complementações das aposentadorias.
Os dados relacionados às despesas liquidadas com pessoal ativo entre 2000 e 2023 acompanharam os dados relacionados a Pessoal e Encargos Socais. Nas duas séries históricas é possível identificar cinco diferentes movimentos: (1) Entre os anos 2000 e 2005 foi registrada uma queda de - 2,52%, o que pode ser considerado um período de estabilidade com leve queda (-0,51% ano); (2) Entre 2005 e 2017 foi registrado um crescimento consistente e expressivo, correspondente a 127,95% no período, ou 7,11% a cada ano; (3) Entre 2017 e 2020 o volume de recursos liquidados com pagamento de pessoal ativo manteve-se inalterado, registrando uma variação de 0,43% no período; (4) Entre 2020 e 2022, pela primeira vez na série histórica, observou-se uma queda consistente nos valores liquidados com pagamento de pessoal ativo. No período foi registrada uma retração total de -11,79%, ou -4,10% a cada ano; (5) O ano de 2023 representa um ponto de inflexão, quando a queda é interrompida e ocorre uma ampliação (+3,01%) nos valores liquidados. Importa registrar que os valores liquidados em 2023, considerando a correção dos dados pela inflação do período, são 0,73% inferiores ao aferido em 2015.
Este gráfico considera apenas as Ações Orçamentárias relacionadas ao pagamento de aposentadorias e pensões, logo, seu fluxo financeiro tem relação com a variação do volume de cidadãos que adquiriram esse direito, mas também são influenciadas pelas reformas previdenciárias ocorridas nos últimos 20 anos. Ao observar a série histórica, é possível identificar três grandes movimentos. Um crescimento dos valores liquidados entre 2000 e 2020, uma retração entre 2020 e 2022 e um princípio de recuperação em 2023. Conforme será demonstrado, o crescimento registrado entre 2000 e 2020 também pode ser dividido em 03 fases, onde é possível observar que embora tenha registrado aumento dos valores liquidados a cada ano, a intensidade desta ampliação perdeu força a cada nova fase, até que passa a registrar uma evolução negativa a partir de 2020, conforme será demostrado a seguir: (1.1) Entre 2000 e 2010 foi registrado crescimento de 63,09%, ou 5,01% a cada ano; (1.2) Entre 2010 e 2017 observou-se um crescimento de 27,89%, ou 3,58% ao ano; (1.3) Entre 2017 e 2020 os dados apontam um aumento de 7,4%, ou 2,41% / ano; (2) Entre 2020 e 2022 foi registrada uma retração de -12,91%, ou -6,68% ao ano; (3) Finalmente, em 2023 observa-se uma interrupção da queda e um aumento de 3,51% nos valores liquidados nas ações orçamentárias relacionadas a pessoal Aposentado e pensionistas.
Este gráfico complementa os demais gráficos relacionados ao GND01 (Pessoal e Encargos Socais) e apresenta os valores liquidados na subfunção 846 (outros encargos especiais) com o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado devidas pela União e suas autarquias, além de pagamentos de precatórios de pequeno valor. O volume de recursos liquidados a cada ano não guarda relação direta com o desenvolvimento das atividades acadêmicas das Universidades e sim com o fluxo das decisões judiciais e a disponibilização de recursos para liquidação, desta forma, não é producente apresentar um modelo de análise da série histórica.