Cotas nas
Instituições
Públicas
de Educação
Superior
Lei de Cotas promove diversidade
nas Instituições Federais de
Educação Superior (Ifes)
A Lei n. 12.711/2012, ou Lei de Cotas,
foi um passo importante para a
democratização da educação superior
pública. Isso não foi fruto de boa
vontade, mas resultado da luta de
muita gente e do protagonismo do
Movimento Negro.
Havia reserva de vagas em algumas Instituições de Educação
Superior, mas a partir da Lei, as cotas se tornaram obrigatórias
em todas as Instituições Federais.
Escolas Públicas
Metade das vagas em
instituições federais
são para estudantes
de escolas públicas.
Renda
Vagas reservadas
incluem estudantes
de famílias com renda
de até 1,5 salário
mínimo por pessoa.
Cor ou Raça
As subcotas para
pessoas negras e
indígenas são baseadas
no percentual destes
grupos em cada Estado.
Atualizada em 2016, a
Lei passou a prever
vagas para pessoas
com deficiência.
A reserva chegou a 50%
de estudantes de
escola pública em 2016.
Nota: a Lei de Cotas foi atualizada e será aplicada a partir de 2024, sancionada sob o número 14.723/2023.
Depois dessa lei, mais estudantes de escolas públicas começaram a entrar
em universidades federais, incluindo pessoas negras em virtude
das subcotas.
Historicamente excluídas da educação superior, pessoas negras que estudaram em escolas públicas têm acesso, desde 2013, a esse nível de escolaridade.
Em 2010, as pessoas pretas nas Ifes eram 5,5% e, em 2019, passaram a representar 10,7%.
De todas as pessoas pretas que ingressaram em
2019 nas Ifes, 6 em cada 10 ocuparam as vagas
reservadas para a escola pública.
Depois de 2013, mais pessoas pardas
começaram a estudar em universidades
federais. Em 2019, quase metade delas
usou as vagas da Lei de Cotas.
Desde 2016, cerca de 1 em cada 4
estudantes brancos entrou em
universidades federais usando
vagas reservadas para quem
estudou em escola pública.
A Lei de Cotas é o resultado do
processo de luta liderado pelo
Movimento Negro contra o racismo e
suas consequências.
A criação da Lei de Cotas não foi fácil.
Houve muita resistência, principalmente
sobre vagas para pessoas negras.
Com as cotas, mais pessoas tiveram o seu direito
à educação superior garantido.
Como disse Abdias do Nascimento:
“É tempo da Nação brasileira saldar
esta dívida fundamental para com os
edificadores deste país.”
