Efeito do desrespeito à autonomia das universidades, surge grupo de dirigentes ilegítimos

Como já amplamente sabido e discutido em nosso site em artigo de opinião e manifesto de reitores, o Governo Bolsonaro tem usado recorrentemente o expediente legal da ditadura para não nomear os reitores mais votados e indicados em primeiro lugar pelos conselhos universitários. O uso da lista tríplice não por questões de estado ou de força maior, mas de governo e, pior, claramente ideológicas, tem sido uma das formas de ataque às universidades federais, além dos cortes orçamentários e de bolsas, perseguição de professores e de gestores.

A notícia deste mês é que dentre os 21 dirigentes nomeados em desrespeito às escolhas universitárias, seis deles decidiram criar uma associação paralela de reitores (Afebras), alinhada ao governo e apadrinhada pelo MEC, saindo da Andifes, associação criada em 1989 e amplamente reconhecida como espaço de representação dos reitores e suas instituições – 68 até então.

Segundo Isabela Palhares em matéria na Folha,  o motivo alegado pelos seis reitores é que não seriam ouvidos na Andifes por serem considerados ilegítimos. E, também, porque discordam das críticas aos cortes orçamentários impostos pelo governo. O reitor da UFC, Cândido Albuquerque, uma das lideranças da Afebras, foi o último da lista tríplice da sua universidade, teve a reitoria ocupada por estudantes e docentes para que não tomasse posse e precisou recorrer à justiça para assumir o cargo, em claro déficit de legitimidade. Esse reitor declara na mesma matéria que o orçamento aprovado em 2022 para a manutenção das 68 universidades federais (custeio e investimento discricionários), no valor de R$ 5,1 bilhões é “melhor que nos anos anteriores” e falta “administrar bem os recursos”.   A informação é falaciosa, muitos dos contratos e obras das universidades já estão em desiquilíbrio ou tiveram que ser rompidos.  A situação só não é pior porque grande parte dos edifícios está desativada na pandemia com as aulas remotas. Comparativamente, o orçamento de 2019, ano de início do governo Bolsonaro, foi de 6 bilhões de reais (R$ 7,2 bi corrigidos pelo IPCA), ou seja, 40% maior que o atual. É bom lembrar que os cortes vêm de antes de Bolsonaro, desde a Emenda do Teto dos Gastos, em 2016. Mas Albuquerque, em declaração ao mesmo jornal, afirma ainda que em 2014, durante o governo Dilma, os recursos teriam sido inferiores aos atuais – segundo ele “o pior orçamento que tivemos”. Novo equívoco, para dizer o mínimo: o orçamento discricionário em 2014 foi de R$ 10,5 bi em valores corrigidos, ou mais que o dobro do atual.

Em resumo, alegando que dá para administrar bem as universidades com o orçamento atual e alinhados ao MEC (a Afebras foi lançada com a presença do Ministro Milton Ribeiro), tais reitores e sua associação, ao que tudo indica, irão procurar benefícios do governo (mais vagas e repasses suplementares) nestes últimos 10 meses de governo Bolsonaro. O pragmatismo é claro e o “racha” não tem motivação apenas política. Fiquemos de olho no que essas seis universidades receberão em troca pelo voto de subserviência ao invés de defenderem sua autonomia. Aliás, é que todas as universidades devem ser, autônomas de partidos e governos, pois são instituições estratégicas do estado e da sociedade brasileira.

(Pedro Fiori Arantes é professor da Unifesp e pesquisador do SoU_Ciência)